Saiba quais são as prerrogativas e as obrigações deste ator importante da Educação

Muitos dos problemas do ensino brasileiro estão relacionados ao professor. Mas cuidado com julgamentos apressados. Este profissional, que tem o papel de assegurar às crianças o direito de aprender, não é vítima do sistema. Tampouco é o único responsável pelos baixos índices educacionais do país. "O educador precisa ser visto como um profissional competente, que se preparou para exercer sua função", Marli André, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que estuda a formação de docentes há 30 anos. O direito básico do profissional é ser valorizado - o que significa ter acesso à formação e planos de carreira, entre outros. Tudo isso depende de uma política educacional, ainda uma realidade distante para o Brasil. "Falta quase tudo à Educação brasileira. Precisamos de uma ampla reforma", defende Amábile Mansutti, coordenadora técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Muitos estados e municípios ainda não têm, por exemplo, seu estatuto do magistério, documento que contempla os direitos e deveres do profissional. Iniciativas pontuais e isoladas de algumas redes, porém, conseguem assegurar alguns dos direitos e deveres dos professores. Joinville (SC) garante formação e apoio da gestão, no âmbito da escola e do município. Já Campo Grande (MS) possibilita aos docentes conhecer as deliberações dos órgãos de gestão e a estrutura da secretaria municipal. Com a ajuda de especialistas e do estatuto do magistério de alguns estados, enumeramos os direitos e deveres do professor a seguir.

1. Piso salarial


Promulgada em 2008, a Lei do Piso estabeleceu o pagamento de um valor mínimo por 40 horas de trabalho semanais aos professores do ensino básico. Atualmente, o piso é de R$ 1.567. Ele é pago no Distrito Federal e em nove estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima, mas mesmo nesses estados nem todos os municípios cumprem a lei. Segundo os cálculos do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pagar o piso em todo o Brasil custaria pouco mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos, ou seja, cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).


2. Tempo para estudar


Ainda segundo a lei 11.738/2008 (art. 2º), 1/3 da jornada de trabalho do professor deve ser destinada às atividades extraclasse. É a chamada hora-atividade, tempo que o professor tem, dentro de sua carga horária, para estudar, preparar aulas, corrigir atividades e atender os pais. Os estados do Acre, Amapá, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal cumprem a exigência. "Não é possível melhorar a Educação sem reservar tempo no horário de trabalho para que os professores, de maneira coletiva, repensem a prática, tirem suas dúvidas, planejem a ação pedagógica, tendo como foco o aluno e seu aprendizado", explica Luiz Araújo, consultor na área educacional e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

3. Apoio da gestão

O professor também tem direito de ser auxiliado pela gestão, no âmbito da escola e do município. A primeira deve zelar pela infraestrutura da unidade e organizar ações formativas, que levem à melhoria do desempenho do educador e ampliem seus conhecimentos. Também é responsável por criar um bom clima de trabalho. "Ele diz respeito às relações entre a equipe e a comunidade e aos meios de que a escola dispõe para valorizar o corpo docente, como a assessoria que dá às necessidades de todos", afirma Marli André. Já a gestão municipal tem condições de assegurar a formulação e implantação de politicas de apoio. Também é responsável pela continuidade dessas iniciativas.

4. Livre acesso a materiais e instalações

É direito do professor ter a seu alcance materiais didáticos e livros, assim como ter a liberdade de escolher e usar os materiais, as estratégias de ensino e os instrumentos de avaliação que considerar mais adequados. Também deve contar com instalações adequadas no ambiente de trabalho.

5. Participação

O educador tem o direito de reunir-se com os colegas para tratar de assuntos de interesse da categoria e da Educação em geral, além de participar das decisões que afetam a escola, como integrante do conselho, e dos processos de planejamento, execução e avaliação das atividades educativas. O direito à participação tem uma contrapartida: incentivar a participação, o diálogo e a cooperação entre estudantes, educadores e comunidade é também um dever do professor.

6. Foco no aluno

De acordo com o educador francês Célestin Freinet (1896-1966), que desenvolveu atividades hoje bastante difundidas, como o trabalho de campo, um dos deveres do professor é planejar uma atmosfera que estimule os estudantes, de modo a fazê-los avançar. Para tanto, deve planejar suas aulas considerando as estratégias mais eficientes de ensino, informar pais e estudantes sobre as atividades que serão desenvolvidas e avaliar a turma de forma permanente.

7. Assiduidade e respeito

É dever do educador comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando suas tarefas com eficiência. "Outro ponto importante é estimular as opiniões das crianças e zelar pelo clima de respeito na classe, mediando a eventuais conflitos com bom senso e tolerância", explica Luciene Tognetta, especialista em psicologia escolar. O respeito em relação ao aluno e à comunidade escolar também inclui se policiar para não impor suas crenças e ideologias. Religião, orientações politicas e devem ficar de fora dos muros da escola.


Autora: Laura Parisi
Fonte: Educar para crescer